O voto e o vestibular
(Questão elaborada professor de História do Dom Bosco, Ari Herculano de Souza)Leia os textos abaixo:
Texto 1
CAPITULO VI.
Das Eleições.
Art. 90. As nomeações dos Deputados, e Senadores para a Assembléa Geral, e dos Membros dos Conselhos Geraes das Provincias, serão feitas por Eleições indirectas, elegendo a massa dos Cidadãos activos em Assembléas Parochiaes os Eleitores de Provincia, e estes os Representantes da Nação, e Provincia.
Art. 91. Têm voto nestas Eleições primarias
I. Os Cidadãos Brazileiros, que estão no gozo de seus direitos politicos.
II. Os Estrangeiros naturalisados.
Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes
I. Os menores de vinte e cinco annos, nos quaes se não comprehendem os casados, e Officiaes Militares, que forem maiores de vinte e um annos, os Bachares Formados, e Clerigos de Ordens Sacras.
II. Os filhos famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem Officios publicos.
III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os Guardalivros, e primeiros caixeiros das casas de commercio, os Criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas ruraes, e fabricas.
IV. Os Religiosos, e quaesquer, que vivam em Communidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos.”
(Constituição Política do Império do Brasil – Rio de Janeiro, 25 de março de 1924)
Texto 2
TÍTULO IV
Dos Cidadãos Brasileiros
SEÇÃO I
Das Qualidades do Cidadão Brasileiro
Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
§ 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:
1º) os mendigos;
2º) os analfabetos;
3º) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;
4º) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual.
§ 2º - São inelegíveis os cidadãos não alistáveis.”
(Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 1891)
Texto 3
CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, (...).
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”
(Constituição da República Federativa do Brasil - Brasília, 5 de outubro de 1988)
A partir dos textos acima, pode-se concluir que o voto do sistema eleitoral brasileiro:
a) Nasceu como voto excludente, pois, desde a 1ª Constituição, a maioria da população brasileira ficava à margem do processo eleitoral, característica essa que se mantém até a Constituição atual.
b) Embora tenha nascido como voto excludente, e assim se mantido por muitas décadas, o sistema eleitoral brasileiro evoluiu para o reconhecimento da cidadania plena a todos os cidadãos, independente de sexo, credo religioso ou status social, com a Constituição de 1891.
c) Ao analisar a história do voto nas constituições brasileiras, percebe-se a evolução do sistema eleitoral no Brasil, que reconhece atualmente o direito amplo de voto à maioria dos seus cidadãos.
d) A Constituição do Império já reconhecia o sufrágio universal, direto e secreto a todos os cidadãos livres, excluindo apenas os escravos.
e) Embora trouxesse avanços com relação à Constituição do Império, a 1ª da República (1981) ainda excluía a maioria da população brasileira do processo eleitoral.
Resposta: c)
(UERJ 2003 - adaptada) A dominação dos grandes proprietários rurais durante a República Velha deu origem à expressão popular “voto de cabresto”, mecanismo eleitoral que resulta de:
a) influência política das oligarquias regionais
b) adaptação do campesinato à realidade do mundo urbano
c) inconformismo do eleitor nas pequenas cidades do interior
d) submissão dos trabalhadores rurais aos valores soberanos das cidades
Resposta: a)
