Sociologia

04/03/2010

Anteprojeto de Lei de Reforma Eleitoral

Está disponível para análises e contribuições, o texto do anteprojeto de Lei de Reforma Eleitoral produzido pela Comissão Tripartite composta por representantes do Executivo, do Legislativo e da Sociedade Civil e coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Podem colaborar órgãos e entidades governamentais, organizações da sociedade civil e as demais pessoas interessadas por meio do endereço eletrônico anteprojetoreformaeleitoral@spmulheres.gov.br. As contribuições serão recebidas até 02/04/2010 e encaminhadas ao Congresso Nacional com a proposição normativa elaborada pela Comissão.
Instalada em junho e com o relatório final apresentado em dezembro do ano passado, a comissão teve como objetivo revisar a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, aprofundando e aprimorando a recente reforma política e a legislação vigente para garantir e ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O trabalho da Comissão Tripartite está inserido II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que dispõe, no Capítulo 5, sobre a elaboração da proposta de revisão da lei de cotas no âmbito de uma comissão tripartite (Executivo, Legislativo e Sociedade Civil).
Este conteúdo foi publicado em 01/03/2010 no sítio da Presidência da República. Todas as modificações posteriores são de responsabilidade do autor original da matéria.