Sociologia
12/11/2013
Maioridade penal
Senado decide discutir redução da maioridade penal no Brasil
O Senado decidiu discutir um tema polêmico e longe de ser consenso dentro e fora do Congresso: a redução da maioridade penal.
Reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça marcada para hoje dá início à votação de seis emendas à Constituição que reduzem a idade para imputação de punição.
Apenas uma ganhou parecer favorável. Trata-se da proposta que prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.
Há, contudo, sugestões mais radicais, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade.
É a primeira vez que o Senado discute o tema nessa legislatura. Chama a atenção que a reunião para deliberar sobre a redução da maioridade penal foi marcada sem nenhum caso recente de clamor popular, que normalmente acelera o trâmite de propostas polêmicas como essa no Congresso.
Em abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três para até oito anos a punição a jovens que cometem delitos graves. Isso ocorreu depois que um estudante foi morto na capital do Estado por um adolescente apreendido um dia antes de completar 18 anos.
Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
Não há acordo para mudar essas regras. Não só o governo como o PT defendem manter a maioridade como é hoje, a partir dos 18 anos.
"Não acredito em consenso, o debate vai ser acalorado", prevê o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator das seis PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tramitam em bloco no Senado. Ferraço abraçou a proposta que considera mais "razoável e equilibrada".
A única proposta que ganhou parecer positivo foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que se prepara para defendê-la hoje na reunião. "É polêmica, sem dúvida. Mas é exequível. Além de preservar a regra geral, prevê a redução apenas para casos especiais com posicionamento explícito do promotor e do juiz", explica.
Esta reportagem foi publicada no dia 12 de novembro de 2013 no site http://www1.folha.uol.com.br. Todas as informações são de responsabilidade do autor.
